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| Escola » Direcção e Gestão |
| Decreto-lei n.º 75/2008 | (22/04/2008) |  | Palavras-Chave: administração; gestão; autonomia; conselho geral; director; conselho pedagógico; conselho administrativo; estruturas de coordenação educativa; supervisão pedagógica
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regular e especializado.
São revogados:
- o Decreto-Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio;
- o Decreto Regulamentar n.º 10/99, de 21 de Julho.
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227 Consulta(s) | | | |
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| Despacho Normativo n.º 19/2008 | (19/03/2008) | | Palavras-Chave: exames do ensino básico e secundário; regulamento de exames; júri nacional de exames
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Secundário para 2008, bem como o regulamento do Júri Nacional de Exames.
É revogado o despacho normativo 14/2007, de 8 de Março. |
288 Consulta(s) | | | |
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| Alunos » Estrutura Curricular |
| Portaria 207/2008 | (25/02/2008) | | Palavras-Chave: currículo; curso; cursos tecnológicos
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março. |
236 Consulta(s) | | | |
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| Professores » Carreira Docente |
| Decreto Regulamentar n.º 4/2008 | (05/02/2008) | | Palavras-Chave: conselho científico; avaliação de desempenho; avaliação de professores
O presente dcreto regulamentar define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores, CCAP, que tem por missão implementar e assegurar o acompanhamento do regime de avaliação de dempenho do pessoal docente. |
185 Consulta(s) | | | |
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| Decreto n.º 189/X | (25/01/2008) | | Palavras-Chave: função pública; emprego público; carreiras; regimes de vinculação
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. |
268 Consulta(s) | | | |
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| Despacho n.º 2275/2008 | (24/01/2008) | | Palavras-Chave: exames nacionais; calendário de exames 2008
Estabelece os prazos de inscrição para as provas de exames nacionais dos Ensinos Básico e Secundário bem como dos exames de equivalência à frequência, assim como os calendários de realização das referidas provas. |
167 Consulta(s) | | | |
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| Professores » Carreira Docente |
| Decreto Regulamentar n.º 3/2008 | (21/01/2008) | | Palavras-Chave: carreira docente; prova de avaliação de conhecimentos e competências; candidatura ao exercício de funções docentes
O presente decreto regulamentar estabelece o regime da
prova de avaliação de conhecimentos e competências, abreviadamente
designada por prova, prevista no artigo 22.º
do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
181 Consulta(s) | | | |
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| Decreto n.º 187/X | (21/01/2008) | | Palavras-Chave: aposentação; mobilidadede; desemprego
Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública. |
199 Consulta(s) | | | |
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